STF suspende decisões que impediam demarcação de terras indígenas no Paraná

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O clima de tensão envolvendo indígenas e ruralistas após um conflito que resultou em quatro feridos em Guaíra (PR), na última semana, foi intensificado depois de o ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspender decisões que impediam a demarcação de terras indígenas no estado.

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Pela decisão de Fachin, ficam suspensas todas as ações judiciais relacionadas à demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, na região de Guaíra. O ministro também revogou decisões judiciais que impediam a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de dar andamento ao processo de demarcação em “sem direito ao contraditório e ampla defesa das comunidades indígenas”.

Líderes sindicais da região ouvidos pela reportagem da Gazeta do Povo apontam que “os produtores estão preparados para defender suas terras”. As animosidades por lá aumentaram após uma área ser invadida no fim do ano passado. O confronto da última semana - que resultou em três indígenas baleados e um pescador agredido - é encarado como retaliação.

A cidade, que fica no limite entre os estados de Paraná e Mato Grosso do Sul e na fronteira com o Paraguai, conta com mais de uma dezena de áreas urbanas e rurais ocupadas irregularmente. A etnia Avá-Guarani reivindica, naquele cinturão, 24 mil hectares em processos judiciais que estavam parados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

“Se as demarcações forem realizadas conforme a reivindicação, Guaíra perderá cerca de 15% de áreas produtivas e afetará ao menos 100 famílias de produtores rurais que vivem com título e posse dessas terras”, disse o prefeito Heraldo Trento (União Brasil).

Ao lado de Guaíra está a cidade de Terra Roxa, onde a reivindicação dos indígenas para demarcação do território envolve 17 dos 24 mil hectares. Os povos originários consideram que as áreas pertenceriam aos seus ancestrais.

STF determina ação de Comissão Nacional de Soluções Fundiárias

Uma Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi designada para acompanhar o debate na região oeste do Paraná. O objetivo, segundo Fachin, é “iniciar tratativas para a construção de consenso sobre a questão”.

Essas providências foram requeridas pelas Comunidades Indígenas Avá-Guarani do Oeste do Paraná dentro da Ação Cível Originária (ACO) 3555. “Os grupos narram que ataques recentes de violência agravaram a situação de vulnerabilidade e a insegurança alimentar dos indígenas e que decisões judiciais suspenderam o próprio processo de demarcação sem a participação ou intimação das comunidades”, considera o grupo na ação.

Para Fachin, os episódios recentes aprofundam a vulnerabilidade dos povos originários e das comunidades que vivem próximas às terras. “A intervenção da Comissão Nacional se torna urgente, a fim de preservar a vida e a integridade das pessoas que habitam a área”, avalia.

O ministro também analisa que a solução para esses conflitos envolvendo indígenas em Guaíra não é simples. “Ela exige, de um lado, o reconhecimento de que a demarcação garante a ocupação de terras imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar e à cultura dos povos indígenas, e, de outro, o direito à indenização dos que possuam terras particulares, anteriormente à Constituição, com justo título e boa-fé”, descreve.

A tensão em algumas regiões do Paraná vinha ganhando corpo desde a decisão do STF, em setembro passado, de derrubar a tese do marco temporal. Com ela, a demarcação não depende do fato de as comunidades estarem ocupando ou disputando a área no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. “Não reconhecer o marco temporal é um atentado ao direito de propriedade e causará insegurança jurídica no campo”, alertou na época o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR).

O prefeito de Guaíra defende que haja um amplo debate, reunindo todos os envolvidos e que, no caso de se chegar à definição pela indenização aos produtores e donos de áreas urbanas, que ela ocorra de fato e de direito, com o pagamento das áreas a valores de mercado.

Para o ministro Fachin, soluções unilaterais não trazem a pacificação necessária. “É fundamental que as soluções possam de fato refletir as diferenças de realidade e de percepção entre as partes, com o envolvimento de todos os atores estatais”.

Desde o acirramento da crise envolvendo produtores rurais e indígenas em Guaíra, uma série de medidas foram sendo colocadas em prática. O secretário da Segurança Pública do Paraná, coronel Hudson Teixeira, esteve no município após os conflitos da semana passada e reforçou que policiais vinham sendo recebidos com pedradas e flechadas pelos indígenas. Ele considerou que o objetivo é o de preservar vidas de todos.

No início desta semana, uma ampla reunião foi convocada. O encontro reuniu representantes da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis) do Governo do Paraná, da Comissão de Soluções de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), do Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria da República e da Polícia Federal, junto com autoridades religiosas, Itaipu Binacional, Defensoria Pública da União, Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Comissão Guarani Yvyrupa, Ministério Público Estadual, a articulação dos Povos Indígenas, representante do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Paraná e o poder público local.

“Desde o dia 23 de dezembro, a região tem testemunhado uma escalada de violência, afetando principalmente os Avá-Guarani, mas não se limitando a eles. Embora a questão fundiária seja reconhecida como prioritária, os esforços atuais buscam mitigar os riscos imediatos”, alerta a Sudis.

Força Nacional de Segurança Pública está em Guaíra

Na semana passada, o Ministério dos Povos Indígenas solicitou a intervenção da Força Nacional de Segurança Pública para a “segurança dos indígenas” e considerou que há na região uma “milícia rural privada”.

Em nota, o governo federal reforçou que a “comissão [designada por Fachin no CNJ] realizará visitas técnicas na região e elaborará relatório com informações para contribuir com o julgamento da ação cível impetrada pelo povo indígena no STF, de 2021, para garantir a demarcação das Tis”.

O Ministério dos Povos Indígenas informou que o relatório que identifica e delimita a TI Tekoha Guasu Guavira foi publicado pela Funai em 2018. “No entanto, foi anulado pela própria Funai em 2020, no governo anterior. Em 2023, a Funai reviu a decisão e retomou o processo de demarcação da TI. No entanto, o procedimento é objeto de duas ações judiciais que tramitam na Justiça Federal, no Tribunal Regional da Quarta Região (TRF-4). Com a decisão do ministro Fachin, a Funai poderá dar prosseguimento à regularização fundiária da TI”.

Desde o último fim de semana, equipes designadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública estão no local. O governo federal não detalhou a quantidade do efetivo enviada. Cerca de 80 indígenas estão na área de Guaíra. O grupo da Força Nacional tem se revesado na segurança com a PF na tentativa de evitar novos confrontos.

Dos quatro feridos no dia 10, o pescador agredido e um indígena ferido a tiros seguem hospitalizados, mas sem risco de morrer. O pescador não tem ligação com os disparos, aponta a polícia. O atirador ainda não foi localizado.